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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
0031992-08.2022.8.19.0000
001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0031992-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2022.00298964 IMPETRANTE: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO: ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA IMPETRADO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036346-47.2020.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036346-47.2020.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0083702-41.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00311528 AGTE: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RENATO ANET AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS RIOCOP EM RECUPERAÇÃO ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRÉ HERMANNY TOSTES INTERESSADO: MARIO JOSE VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARLON DOS SANTOS MATTOS ADVOGADO: GUILHERME GOULART FERREIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0025210-82.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025210-82.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003997-61.2021.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2022.00237415 AGTE: VALE S.A ADVOGADO: CELSO GONCALVES SARDINHA ADVOGADO: LUIZ ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE AGDO: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: CELSO GONÇALVES SARDINHA ASSISTENTE: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0064243-79.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064243-79.2022.8.19.0000 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014256-41.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2022.00611943 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DANIEL FIGUEIREDO RAMOS AGDO: LARISSA APARECIDA G STELMANN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0065640-76.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065640-76.2022.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000132-98.1995.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00626476 AGTE: ALINE FORSTHOFER ADVOGADO: DR(A). ALINE FORSTHOFER AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY INTERESSADO: PROPANO INDUSTRIA QUIMICA LTDA ADVOGADO: MARCOS UCCELLA RODRIGUES DE SOUZA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0095299-33.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095299-33.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: NOVA FRIBURGO CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0016194-13.2010.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2022.00919509 AGTE: SEBASTIAO MARRETA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0267725-34.2011.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0267725-34.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE INSUMOS / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0267725-34.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2012.00899601 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOÃO FLÁVIO ROTTA APELADO: THAYAN DA SILVA LOPES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0350259-98.2012.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0350259-98.2012.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0350259-98.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2014.00520699 APELANTE: ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA/RJ ADVOGADO: SERGIO NELSON MANNHEIMER APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALINE SLEMAN CARDOSO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0010353-38.2016.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0010353-38.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010353-38.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00564625 APELANTE: VANESSA DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA APELANTE: ELIANE DE OLIVEIRA SANTIAGO ALVES ADVOGADO: ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0388197-59.2014.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0388197-59.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO / TERÇO CONSTITUCIONAL / FÉRIAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0388197-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00520250 APELANTE: RONALDO NUNES DO ROSARIO ADVOGADO: DILENE FERNANDES MAIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI TEXTO:
0005392-09.2017.8.19.0037
011. APELAÇÃO 0005392-09.2017.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005392-09.2017.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2019.00278565 APELANTE: CARLOS ELY REZENDE DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FREITAS GUERHARD APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN APELADO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GONÇALVES RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0045623-25.2018.8.19.0205
012. APELAÇÃO 0045623-25.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045623-25.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2021.04364308 APELANTE: PAULO ANTONIO LOURENÇO COSTA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELANTE: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELANTE: EXPRESSO PÉGASO EIRELI EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0000038-69.2017.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0000038-69.2017.8.19.0209 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000038-69.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00923927 APELANTE: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A APELANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: THIAGO MARTINS PINO SAMICO APELADO: ADA CRISTINE CANDIDO ROCHA MARTINS PINO SAMICO ADVOGADO: PAULO LUCAS JOIOZO DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL BARBOSA RAPOZO RELATOR: JDS. DES. ANA PAULA PONTES CARDOSO TEXTO:
0000075-33.2022.8.19.0044
014. APELAÇÃO 0000075-33.2022.8.19.0044 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PORCIUNCULA VARA UNICA AÇÃO: 0000075-33.2022.8.19.0044 PROTOCOLO: 3204/2022.00918900 APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LÉIA ALVES ROSESTOLATO DUARTE RODRIGUES ADVOGADO: JHONATTAN GUIMARAES REIS ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO FARIA ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS PERASSOLI RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:
0001151-22.2015.8.19.0082
015. APELAÇÃO 0001151-22.2015.8.19.0082 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0001151-22.2015.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2022.00473339 APTE: MARIA DE FÁTIMA CARELI LEITE FRANCO ADVOGADO: MARCELLE FRANCO ESPÍNDOLA BARROS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009494-55.2015.8.19.0066
016. APELAÇÃO 0009494-55.2015.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009494-55.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2022.00551131 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DAVID CAMPOS CARIUS ADVOGADO: DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0019415-20.2018.8.19.0038
017. APELAÇÃO 0019415-20.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019415-20.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00449292 APELANTE: ENERGIA ADMINISTRADORA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: CRISTIANO DESTRO LOCKS APELADO: CLEICI ALVES SETUBAL APELADO: CLEITON VINICIUS DE LIMA SETUBAL ADVOGADO: GISELE ALVES LAURENTINO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:
0038495-10.2016.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0038495-10.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0038495-10.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00544186 APELANTE: SPE SILVIA POZZANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: ANDREIA BATISTA MARCELLO APELADO: KLEBER FERREIRA FENO ADVOGADO: JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0043755-57.2020.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0043755-57.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043755-57.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00601743 APELANTE: SEBASTIÃO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO ADVOGADO: ROSIMAR FREIRE SOARES APELADO: CAPESESP CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE ADVOGADO: RAFAEL SALEK RUIZ RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0191448-59.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0191448-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0191448-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00077608 APELANTE: CONCESSIONÁRIA RIO PAX S/A ADVOGADO: JOÃO SARAIVA LEÃO JUNIOR ADVOGADO: JOAO SARAIVA LEAO ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NILSON RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA ADVOGADO: TÁSSIA MARIANA NEVES DE FARIAS SANDES RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:
0449863-27.2015.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0449863-27.2015.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0449863-27.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00657839 APELANTE: LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO SA APELANTE: ALEXANDRE PERELSON ADVOGADO: RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE ADVOGADO: NATÁLIA WAKED FURTADO MARTINS ADVOGADO: LARA MACHADO REIS DE SOUZA APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: DR(A). WILLIAM CARMONA MAYA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:
0035233-15.2013.8.19.0029
022. APELAÇÃO 0035233-15.2013.8.19.0029 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: MAGE CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0035233-15.2013.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00017378 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:
0024795-81.2013.8.19.0011
023. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0024795-81.2013.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024795-81.2013.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2018.00127872 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES APDO: MARIA ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010103-59.2017.8.19.0004
024. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010103-59.2017.8.19.0004 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010103-59.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2021.00037066 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA FERREIRA TENORIO APDO: CARMINA MENDES DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOSE ACIR LESSA GIORDANI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025872-77.2017.8.19.0014
025. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0025872-77.2017.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0025872-77.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2021.04524917 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005919-24.2019.8.19.0058
026. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0005919-24.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0005919-24.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2022.00911186 APTE: CENIRA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS APDO: MUNICIPIO DE SAQUARENA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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